1Q137934 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ PI, FCCCom relação ao Ministério Público, NÃO é sua a função institucional a de ✂️ a) prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei. ✂️ b) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. ✂️ c) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva. ✂️ d) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. ✂️ e) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro