Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta....

Questão de Regimento Interno da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE PA (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q138063•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TRE PA•
Analista Judiciário Assistência Social

Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta.

Não se conhece de habeas data no âmbito do TRE/PA, devendo o relator do caso encaminhar a ação para exame de uma das varas de fazenda pública da capital.

Após a distribuição, os autos serão conclusos, em regra, no prazo de 48 horas ao relator.

Os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do TRE/PA são decididos pelo TSE, em razão de a justiça eleitoral ter caráter federal especializado.

No processo de habeas corpus, o prazo da sustentação oral é de 15 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente do tribunal.

A pauta de julgamento de habeas corpus será publicada com antecedência de 48 horas.

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Q138868•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TRE PA•
Analista Judiciário Assistência Social

Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, de acordo com o regimento interno.

Não há distribuição por dependência para que se preserve a escolha por sorteio do juiz natural.

O expediente relativo a requisição de servidores será distribuído a um dos juízes de direito que integrem o TRE/PA.

Em caso de término de mandato de relator prevento, o processo será enviado ao presidente para designação de novo relator.

A distribuição do primeiro recurso que chegar ao tribunal prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, relativos à mesma eleição.

Não é possível a interposição de petição por meio de facsímile.

Q263188•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Pará•
FGV•
TRE PA•
Técnico Judiciário Segurança Judiciária

A respeito das atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, analise os itens a seguir:
I. ordenar a organização da pauta dos processos pendentes de julgamento, determinando providências para sua publicação;
II. fixar o horário do expediente do Tribunal e, quando necessário, autorizar a prestação de serviços extraordinários;
III. verificar se as Zonas Eleitorais observam, nos processos e atos eleitorais, os prazos legais;
IV. verificar se os juízes, escrivães e chefes de cartório mantêm perfeição exação no cumprimento de seus deveres;
V. observar se os livros obrigatórios estão sendo corretamente anotados nas Zonas Eleitorais.

Assinale

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

se apenas os itens I e III estiverem corretos.

se apenas os itens II e III estiverem corretos.

se apenas os itens IV e V estiverem corretos.

se apenas os itens III e V estiverem corretos.

Q139550•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TRE PA•
Analista Judiciário Assistência Social

Em relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno.

O integrante do TRE/PA oriundo da classe dos advogados não pode ocupar outro cargo público demissível ad nutum.

A indicação e nomeação, pelo presidente da República, do juiz federal que integra o TRE/PA obedecerá a ordem de antiguidade na seção judiciária localizada no estado.

O prefeito municipal que for advogado pode ser indicado para o cargo de juiz do TRE/PA, desde que haja compatibilidade de horário de trabalho e que ele opte por apenas uma das remunerações.

É vedada a recondução de juiz de direito para o segundo mandato consecutivo.

A antiguidade no TRE/PA é aferida pelo tempo de magistratura.

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