Considere:I. Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela ...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TRF 4a (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q138092•
Direito Processual Civil•
Processo de execução•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Considere:

I. Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

II. O crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

III. O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.

IV. A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.

V. O documento particular assinado pelo devedor e por uma testemunha.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, são títulos executivos extrajudiciais os indicados APENAS em