Um empregado com 17 anos de idade pode desenvolver sua jornada de trabalho...

Um empregado com 17 anos de idade pode desenvolver sua jornada de trabalho no período noturno, desde que não exista prejuízo para suas atividades escolares.

Q138111 • Direito do Trabalho • Proteção ao trabalho do menor • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Um empregado com 17 anos de idade pode desenvolver sua jornada de trabalho no período noturno, desde que não exista prejuízo para suas atividades escolares.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Proteção ao trabalho do menor

1

Q923076 • Direito do Trabalho • Proteção ao trabalho do menor • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.
- a) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.
- b) É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.
- c) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.
- d) Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.

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