Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal
Os requisitos de admissibilidade do recurso ordinário para o STF contra decisão que ...
Responda: Os requisitos de admissibilidade do recurso ordinário para o STF contra decisão que denegue ação de mandado de segurança, de habeas data ou de mandado de injunção são comuns aos exigidos para o ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O recurso ordinário para o STF contra decisão que denegue mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção realmente exige requisitos de admissibilidade que são comuns aos do recurso extraordinário. Isso porque ambos os recursos precisam atender a critérios como a demonstração de repercussão geral da questão constitucional discutida, além de outros requisitos formais previstos na Constituição e no Código de Processo Civil. Portanto, a afirmativa está correta.
O recurso ordinário para o STF contra decisão que denegue mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção realmente exige requisitos de admissibilidade que são comuns aos do recurso extraordinário. Isso porque ambos os recursos precisam atender a critérios como a demonstração de repercussão geral da questão constitucional discutida, além de outros requisitos formais previstos na Constituição e no Código de Processo Civil. Portanto, a afirmativa está correta.
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