Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica ...

Gabarito: a)

Quando um tribunal elabora seu regimento interno, ele está criando normas que regulam seu funcionamento e organização interna. Isso é considerado uma função legislativa, mas atípica, porque o tribunal não está legislando para toda a sociedade, mas sim para si mesmo. Ou seja, não é a função principal do tribunal (que é julgar), mas uma função que ele exerce para organizar seu trabalho. Por isso, dizemos que é uma função legislativa atípica.