Para decidir sobre a eliminação de documentos da Justiça, deve- se levar em consideração que: A) o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas terão a mesma destinação final dos autos que serão eliminados; B) as ações rescisórias serão de guarda permanente até a baixa da ação rescisória; C) são de guarda intermediária os processos em que suscitados Incidente de Uniformização de Jurisprudência e Arguições de Inconstitucionalidade; D) vencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo não poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição; E) os Tribunais de Justiça poderão estabelecer prazos de guarda dos documentos e processos superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ.

E) os Tribunais de Justiça poderão estabelecer prazos de guarda dos documentos e processos superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ.

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Para decidir sobre a eliminação de documentos da Justiça, deve- se levar em conside...

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1Q138225 | Arquivologia, Analista Judiciário Arquivologia, TJ GO, FGV

Para decidir sobre a eliminação de documentos da Justiça, deve- se levar em consideração que:

✂️ a) o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas terão a mesma destinação final dos autos que serão eliminados;
✂️ b) as ações rescisórias serão de guarda permanente até a baixa da ação rescisória;
✂️ c) são de guarda intermediária os processos em que suscitados Incidente de Uniformização de Jurisprudência e Arguições de Inconstitucionalidade;
✂️ d) vencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo não poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição;
✂️ e) os Tribunais de Justiça poderão estabelecer prazos de guarda dos documentos e processos superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ.