De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando- se de prestações su...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 9a REGIÃO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q138241•
Direito Processual do Trabalho•
Execução no Processo do Trabalho•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando- se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até

a data do ingresso na execução.

seis meses após o trânsito em julgado da sentença.

a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

a data do trânsito em julgado da sentença.

a data da publicação da sentença de primeiro grau ou da data da publicação de acórdão, se concessivo.

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Q137697•
Direito Processual do Trabalho•
Execução no Processo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5a Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do
processo de execução, julgue os itens seguintes.

É dispensada a avaliação no caso de concordância tácita do credor com a estimativa de valor feita pelo devedor que, citado para efetuar o pagamento, nomeia bens à penhora.

Certo

Errado

Q135765•
Direito Processual do Trabalho•
Execução no Processo do Trabalho•
FCC•
TRT 9ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Os Embargos

à execução terão sua oposição condicionada à garantia prévia do juízo.

de terceiro possuem natureza jurídica de ação incidental, devendo ser utilizados obrigatoriamente no processo de execução.

de terceiro devem ser opostos em até dez dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

de terceiro podem ser contestados no prazo de quinze dias, podendo o juiz, se achar necessário, realizar audiência de instrução.

à execução permitem a discussão de matéria ampla, com alegações irrestritas, desde que juridicamente possíveis, tendo em vista a observância do princípio da ampla defesa.

Q220824•
Direito Processual do Trabalho•
Execução no Processo do Trabalho•
FCC•
MANAUSPREV•
Procurador Autárquico

No que concerne à fase de execução no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

Garantida a execução ou penhorados bens, terá a empresa executada cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

O Termo de Ajuste de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho e o Termo de Conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia são títulos executivos extrajudiciais.

Sendo ilíquida a sentença exequenda será determinada a sua liquidação, que deverá ser feita por cálculos ou por artigos, não cabendo o arbitramento e devendo ser intimado, o Procurador do INSS, para apresentar a conta dos valores devidos das contribuições sociais.

Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de homologação de acordo em reclamatória trabalhista.

Notificações

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