A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a política Nacional de Meio Ambiente, determina a necessidade de licenciamento para atividades poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Nesse sentido, A) a contratação de empresa de consultoria para interagir com o órgão ambiental e acompanhar a tramitação do processo de licenciamento é obrigatória. B) para o estabelecimento do grau de impacto, a compensação ambiental considerará também os riscos operacionais do empreendimento. C) quando os impactos não são possíveis de serem mitigados, a compensação ambiental será exigida igualmente aos empreendedores públicos e privados. D) o valor da compensação ambiental será igual ou superior a 5% do custo total previsto para a implantação do empreendimento. E) o encadeamento correto do processo de licenciamento é a realização de projeto básico e projeto executivo e dos projetos de engenharia, para posteriormente solicitar a licença prévia.

C) quando os impactos não são possíveis de serem mitigados, a compensação ambiental será exigida igualmente aos empreendedores públicos e privados.

Questões Arquitetura

A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a política Nacional de Meio Ambiente, determin...

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1Q138252 | Arquitetura, Analista Judiciário Arquitetura, TRT 11a Região, FCC

A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a política Nacional de Meio Ambiente, determina a necessidade de licenciamento para atividades poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Nesse sentido,

✂️ a) a contratação de empresa de consultoria para interagir com o órgão ambiental e acompanhar a tramitação do processo de licenciamento é obrigatória.
✂️ b) para o estabelecimento do grau de impacto, a compensação ambiental considerará também os riscos operacionais do empreendimento.
✂️ c) quando os impactos não são possíveis de serem mitigados, a compensação ambiental será exigida igualmente aos empreendedores públicos e privados.
✂️ d) o valor da compensação ambiental será igual ou superior a 5% do custo total previsto para a implantação do empreendimento.
✂️ e) o encadeamento correto do processo de licenciamento é a realização de projeto básico e projeto executivo e dos projetos de engenharia, para posteriormente solicitar a licença prévia.