Estudantes de direito, atuando como estagiários na defensoria pública, mesmo sem...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 16a REGIÃO (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

Estudantes de direito, atuando como estagiários na defensoria pública, mesmo sem designação regular da Procuradoria-Geral da Justiça, podem ser considerados funcionários públicos, na definição ampla dada pelo Código Penal.