Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública
Se um médico credenciado pelo INSS solicitasse importância em dinheiro, por fora, se...
Responda: Se um médico credenciado pelo INSS solicitasse importância em dinheiro, por fora, sem imposição, para realizar cirurgia em beneficiária de uma autarquia, haveria a prática do crime de concussão....
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O crime de concussão ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, vantagem indevida, usando de sua função. No caso apresentado, o médico solicita uma importância em dinheiro "por fora", mas sem imposição, ou seja, sem exigir ou obrigar a beneficiária a pagar. Isso caracteriza, na verdade, o crime de corrupção passiva, se houver solicitação de vantagem indevida, mas não concussão, pois não há exigência ou coação. Portanto, a afirmativa está errada.
O crime de concussão ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, vantagem indevida, usando de sua função. No caso apresentado, o médico solicita uma importância em dinheiro "por fora", mas sem imposição, ou seja, sem exigir ou obrigar a beneficiária a pagar. Isso caracteriza, na verdade, o crime de corrupção passiva, se houver solicitação de vantagem indevida, mas não concussão, pois não há exigência ou coação. Portanto, a afirmativa está errada.
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