Julgue os itens a seguir com base no direito penal. Conflitos aparentes ...
Responda: Julgue os itens a seguir com base no direito penal. Conflitos aparentes de normas penais podem ser solucionados com base no princípio da consunção, ou absorção. De acordo com esse pr...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio da consunção, também conhecido como princípio da absorção, é uma forma de solucionar conflitos aparentes de normas penais. De acordo com esse princípio, quando um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime, aplica-se a norma mais abrangente.
No exemplo citado na questão, o crime de falsificação de documento é absorvido pelo crime de estelionato, pois a falsificação do documento é um meio necessário para a prática do estelionato. Portanto, a afirmativa está correta.
Esse princípio está previsto no artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro.
O princípio da consunção, também conhecido como princípio da absorção, é uma forma de solucionar conflitos aparentes de normas penais. De acordo com esse princípio, quando um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime, aplica-se a norma mais abrangente.
No exemplo citado na questão, o crime de falsificação de documento é absorvido pelo crime de estelionato, pois a falsificação do documento é um meio necessário para a prática do estelionato. Portanto, a afirmativa está correta.
Esse princípio está previsto no artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários