Os acórdãos de natureza administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da...

Os acórdãos de natureza administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região são documentos

Q138400 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 19a Região • Analista Judiciário Arquivologia

Os acórdãos de natureza administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região são documentos

a) cujo recolhimento não é recomendável.
b) que, por seu valor histórico, devem ingressar no arquivo permanente.
c) que, uma vez eliminados, dispensam ata de avaliação.
d) passíveis de descarte, depois de cumprir estágio no arquivo intermediário.
e) sobre os quais deve recair processo de amostragem.

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Questões sobre Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário

1

Q139520 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário Arquivologia
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Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.

A eliminação de documentos do Poder Judiciário deve ser submetida à Câmara Técnica de Arquivos do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Arquivos.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q139342 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 6a Região • Analista Judiciário Arquivologia
Segundo a Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário serão considerados
- a) sigilosos.
- b) originais.
- c) vigentes.
- d) inalienáveis.
- e) imprescritíveis.
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3

Q139278 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 6a Região • Analista Judiciário Arquivologia
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Instruções: Para responder às questões de números 30 e 31 utilize a informação abaixo.

A Resolução no 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008, instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a numeração única dos processos, composta por 6 campos obrigatórios, observada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.

No campo J, destinado a identificar o órgão ou segmento do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho recebeu o dígito
- a) 2.
- b) 3.
- c) 4.
- d) 5.
- e) 6.
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4

Q139121 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário Arquivologia
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Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.

Os comitês gestores dos órgãos do Poder Judiciário são responsáveis pela elaboração dos planos de classificação de documentos e tabelas de temporalidade e destinação a serem aplicados nessas instituições.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q138762 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário Arquivologia
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A respeito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados
de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil, Versão 1.1)
e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus,
Versão 1.0), julgue os itens de 41 a 46.

De acordo com a Resolução 91/2009 do CNJ, e considerando a existência de sistemas legados no âmbito do Poder Judiciário e os custos de sua adequação, a adesão ao MoReq-Jus é aplicável apenas aos sistemas informatizados adquiridos ou desenvolvidos a partir da publicação da referida resolução.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q138563 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Analista Judiciário Arquivologia
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A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A coordenação dos programas de gestão de documentos nos órgãos do Poder Judiciário deve ser feita por comitês gestores, que visam definir as diretrizes dos programas de gestão de documentos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q138542 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Analista Judiciário Arquivologia
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A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Os órgãos do Poder Judiciário têm representação no Conselho Nacional de Arquivos e fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos por causa da independência entre os poderes.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q138365 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Arquivologia
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A importância e o valor estratégico da informação arquivística para
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.

A autorização para a eliminação de documentos dos tribunais de justiça dos estados deverá ser dada pelo Conselho Nacional de Justiça.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q138020 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 8a Região • Analista Judiciário Arquivologia
Observa-se na Tabela de temporalidade de documentos unificada da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus, aprovada pela Resolução CSTJ n° 67/2010, que
- a) os processos cautelares de arresto podem ser destruídos depois de cinco anos.
- b) os processos de remuneração, verbas indenizatórias e benefícios são de guarda permanente.
- c) dentre as categorias profissionais especiais figuram explicitamente administradores, arquivistas e bibliotecários.
- d) as sentenças normativas, depois de cinco anos no arquivo intermediário, podem ser eliminadas.
- e) os prazos de guarda indicados são os mínimos a serem cumpridos.
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10

Q137895 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário Arquivologia
No processo de avaliação dos documentos do Poder Judiciário,
- a) os recursos, embargos e outros processos que não existem de forma autônoma podem ser eliminados independentemente do processo principal.
- b) o descarte dos processos com decisões transitadas em julgado dispensa o registro respectivo no sistema processual em vigor.
- c) os tribunais não poderão estabelecer prazos de guarda superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do Conselho Nacional de Justiça.
- d) são de guarda permanente sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas, em seu inteiro teor.
- e) a eliminação deverá ser feita pelos próprios órgãos acumuladores, mediante combustão ou dissolução química.
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