Questões Direito Penal Da Aplicação da Lei Penal
Aplica-se a lei penal brasileira ao crime praticado a bordo de aeronave estrangeira ...
Responda: Aplica-se a lei penal brasileira ao crime praticado a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada, em vôo no espaço aéreo brasileiro.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A lei penal brasileira se aplica ao crime praticado a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada quando esta estiver em voo no espaço aéreo brasileiro. Isso porque o espaço aéreo é considerado extensão do território nacional para fins penais, e a soberania do Brasil se estende a ele. Portanto, mesmo que a aeronave seja estrangeira e privada, o crime cometido dentro dela, enquanto estiver sobre o espaço aéreo brasileiro, está sujeito à lei penal brasileira.
A lei penal brasileira se aplica ao crime praticado a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada quando esta estiver em voo no espaço aéreo brasileiro. Isso porque o espaço aéreo é considerado extensão do território nacional para fins penais, e a soberania do Brasil se estende a ele. Portanto, mesmo que a aeronave seja estrangeira e privada, o crime cometido dentro dela, enquanto estiver sobre o espaço aéreo brasileiro, está sujeito à lei penal brasileira.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários