Aplica-se a lei penal brasileira ao crime praticado a bordo de aeronave estrange...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q138424•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Considerando a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, à
luz do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Aplica-se a lei penal brasileira ao crime praticado a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada, em vôo no espaço aéreo brasileiro.

Certo

Errado

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Q169576•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
FCC•
TRE RS•
Auxiliar Judiciário

Dentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crimes cometidos:

contra a fé pública da União.

contra o patrimônio de autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

em aeronaves ou embarcações brasileiras.

contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.

Q179480•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Roberval foi definitivamente condenado pela prática de crime punido com reclusão de um a três anos. Após o cumprimento de metade da pena a ele aplicada, adveio nova lei, que passou a punir o crime por ele praticado com detenção de dois a quatro anos. Nessa situação, a lei nova não se aplicará a Roberval, tendo em vista que sua condenação já havia transitado em julgado.

Certo

Errado

Q118949•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em território argentino, contamine a água potável que será utilizada para distribuição no Brasil e Paraguai. Considere, ainda, que neste último país, em razão da contaminação, ocorre a morte de um cidadão paraguaio, sendo que no Brasil é vitimado, apenas, um equatoriano.

De acordo com a regra do art. 6.º, do nosso Código Penal ("lugar do crime"), considera-se o crime praticado

na Argentina, apenas.

no Brasil e no Paraguai, apenas.

no Chile e na Argentina, apenas.

na Argentina, no Brasil e no Paraguai, apenas.

no Chile, na Argentina, no Paraguai, no Brasil e no Equador.