Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal d...

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1Q138443 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações:

I. Para o cumprimento de carta precatória, como regra, é obrigatório o preparo prévio.

II. Não poderão ser retidas, por falta de pagamento de custas, as precatórias expedidas em virtude de requerimento do Ministério Público.

III. O prazo para cumprimento e devolução das Cartas Precatórias e de Ordem, em se tratando de réu preso, será de 10 (dez) dias, qualquer que seja a Entrância.

Está correto o que se afirma em

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