Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos pen...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TRF 4a (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem