Q138449 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCCNo que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar: ✂️ a) A ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessent dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório. ✂️ b) Em regra, durante o período de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia. ✂️ c) O prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinz 15 dias. ✂️ d) Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trint dias. ✂️ e) Acolhendo a alegação de decadência do direito do autor, o indeferimento da medida cautelar não obsta que a parte intente a ação principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro