A exposição de motivos do CP é típico exemplo de interpretação autêntica c...

A exposição de motivos do CP é típico exemplo de interpretação autêntica contextual.

Q138468 • Direito Penal • Interpretação da Lei Penal • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

A exposição de motivos do CP é típico exemplo de interpretação autêntica contextual.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Interpretação da Lei Penal

1

Q200256 • Direito Penal • Interpretação da Lei Penal • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Advocacia
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Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q177275 • Direito Penal • Interpretação da Lei Penal • UEG NÚCLEO • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia
Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:
- a) a interpretação analógica é aquela que abarca os casos análogos, conforme uma fórmula casuística gravada no dispositivo legal, não sendo admitida em direito penal.
- b) as normas penais que definem o injusto culpável e estabelecem as suas conseqüências jurídicas são passíveis de aplicação analógica.
- c) normas penais em branco impróprias são aquelas em que o complemento se encontra contido em outra lei emanada de outra instância legislativa.
- d) o criminoso na realidade não viola a lei penal, e sim a proposição que lhe prescreve o modelo de sua conduta, que é um preceito não escrito.
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3

Q138651 • Direito Penal • Interpretação da Lei Penal • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Segundo a máxima in claris cessat interpretatio, pacificamente aceita pela doutrina penalista, quando o texto for suficientemente claro, não cabe ao aplicador da lei interpretá-lo.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q135019 • Direito Penal • Interpretação da Lei Penal • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma lei penal recém-publicada, essa interpretação é considerada interpretação judicial.
- a) Certo
- b) Errado
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A exposição de motivos do CP é típico exemplo de interpretação autêntica c...

A exposição de motivos do CP é típico exemplo de interpretação autêntica contextual.

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