Questão 138468: A exposição de motivos do CP é típico exemplo de i... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 138468•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados•
2008

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

A exposição de motivos do CP é típico exemplo de interpretação autêntica contextual.

Questões Relacionadas

ID: 200256•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Analista Advocacia•
2009

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador.

ID: 177275•
Direito Penal•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2008

Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:

ID: 138651•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados•
2008

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Segundo a máxima in claris cessat interpretatio, pacificamente aceita pela doutrina penalista, quando o texto for suficientemente claro, não cabe ao aplicador da lei interpretá-lo.

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2008