Com os olhos voltados à forma de Estado adotada pelo Brasil, é correto afirmar que: A) na competência legislativa concorrente, a União deve limitar- se ao estabelecimento de normas gerais; B) na competência legislativa supletiva, os Municípios podem suplementar, no que couber, a legislação federal, estadual e distrital; C) a competência comum indica que todos os entes da Federação podem legislar sobre as respectivas matérias; D) os Estados e os Municípios podem legislar sobre questões específicas, em matérias de competência privativa da União, desde que lei complementar o autorize; E) o ente da Federação de maior amplitude estabelece todas as normas a serem observadas pelos de menor amplitude.

A) na competência legislativa concorrente, a União deve limitar- se ao estabelecimento de normas gerais;

Com os olhos voltados à forma de Estado adotada pelo Brasil, é correto afirmar que:...

Com os olhos voltados à forma de Estado adotada pelo Brasil, é correto afirmar que:

✂️ a) na competência legislativa concorrente, a União deve limitar- se ao estabelecimento de normas gerais;
✂️ b) na competência legislativa supletiva, os Municípios podem suplementar, no que couber, a legislação federal, estadual e distrital;
✂️ c) a competência comum indica que todos os entes da Federação podem legislar sobre as respectivas matérias;
✂️ d) os Estados e os Municípios podem legislar sobre questões específicas, em matérias de competência privativa da União, desde que lei complementar o autorize;
✂️ e) o ente da Federação de maior amplitude estabelece todas as normas a serem observadas pelos de menor amplitude.