Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública
Quando o desvio de verba pública se verifica em favor do próprio ente público, com u...
Responda: Quando o desvio de verba pública se verifica em favor do próprio ente público, com utilização diversa da prevista na sua destinação, em desacordo com as denominações legais, o que ocorre é o del...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O enunciado está errado porque o peculato culposo ocorre quando o agente público causa prejuízo ao erário por imprudência, negligência ou imperícia, ou seja, sem intenção. Já no caso descrito, quando há desvio de verba pública em favor do próprio ente público, com uso diverso do previsto, trata-se de peculato desvio, que é uma modalidade de peculato doloso, pois há intenção de desviar a verba. Portanto, não é peculato culposo.
O enunciado está errado porque o peculato culposo ocorre quando o agente público causa prejuízo ao erário por imprudência, negligência ou imperícia, ou seja, sem intenção. Já no caso descrito, quando há desvio de verba pública em favor do próprio ente público, com uso diverso do previsto, trata-se de peculato desvio, que é uma modalidade de peculato doloso, pois há intenção de desviar a verba. Portanto, não é peculato culposo.
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