Ingrid Nunes
EQUIPE
17/01/2025 • 02:12
Gabarito: b)
No caso do falecimento de um trabalhador optante pelo FGTS, o saldo da conta vinculada será pago aos dependentes habilitados para esse fim perante a Previdência Social, seguindo os critérios adotados para a concessão de pensões por morte. Caso não haja dependentes, os sucessores do trabalhador, conforme previstos na lei civil e indicados em alvará judicial expedido a requerimento do interessado, terão direito ao recebimento do saldo da conta vinculada, independentemente de inventário ou arrolamento.
Essa regra está de acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS e dá outras providências.
No caso do falecimento de um trabalhador optante pelo FGTS, o saldo da conta vinculada será pago aos dependentes habilitados para esse fim perante a Previdência Social, seguindo os critérios adotados para a concessão de pensões por morte. Caso não haja dependentes, os sucessores do trabalhador, conforme previstos na lei civil e indicados em alvará judicial expedido a requerimento do interessado, terão direito ao recebimento do saldo da conta vinculada, independentemente de inventário ou arrolamento.
Essa regra está de acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS e dá outras providências.