A coordenação dos programas de gestão de documentos nos órgãos do Poder Ju...

A coordenação dos programas de gestão de documentos nos órgãos do Poder Judiciário deve ser feita por comitês gestores, que visam definir as diretrizes dos programas de gestão de documentos.

Q138563 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Analista Judiciário Arquivologia

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A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A coordenação dos programas de gestão de documentos nos órgãos do Poder Judiciário deve ser feita por comitês gestores, que visam definir as diretrizes dos programas de gestão de documentos.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário

1

Q136448 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 8ª Região • Analista Judiciário Arquivologia
A resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário. Foi então adotada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.0000, composta de seis campos obrigatórios. O campo
- a) NNNNNNN, com sete dígitos, identifica o número do processo, cuja sequência tem início na data de criação do tribunal e chega, de modo ininterrupto, até os dias atuais.
- b) TR, com dois dígitos, registra o número do tribunal regional, seguido do número da respectiva vara, com quatro dígitos.
- c) AAAA, com quatro dígitos, destina-se ao registro do mês e do ano de ajuizamento do processo.
- d) J, com um dígito, é indicativo do órgão ou segmento do Poder Judiciário, reservando-se o código 1 para a Justiça do Trabalho.
- e) DD, com dois dígitos, é reservado para o registro do dia da autuação do processo.
2

Q138762 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário Arquivologia
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A respeito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados
de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil, Versão 1.1)
e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus,
Versão 1.0), julgue os itens de 41 a 46.

De acordo com a Resolução 91/2009 do CNJ, e considerando a existência de sistemas legados no âmbito do Poder Judiciário e os custos de sua adequação, a adesão ao MoReq-Jus é aplicável apenas aos sistemas informatizados adquiridos ou desenvolvidos a partir da publicação da referida resolução.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q134660 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Arquivologia
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A importância e o valor estratégico da informação arquivística para
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.

Os tribunais de justiça dos estados devem, de acordo com a legislação arquivística, recolher os documentos considerados de guarda permanente aos arquivos estaduais.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q136454 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • TRT 21ª Região • Analista Judiciário Arquivologia
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De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os
próximos itens.

Competem aos arquivos do Poder Judiciário federal a gestão e a transferência dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q139520 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário Arquivologia
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Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.

A eliminação de documentos do Poder Judiciário deve ser submetida à Câmara Técnica de Arquivos do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Arquivos.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q135692 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 6ª Região • Analista Judiciário Arquivologia
A Resolução no 2 do Conselho Nacional de Arquivos, de 18 de outubro de 1995, dispõe sobre as medidas a serem observadas no encaminhamento de documentos para o arquivo intermediário e para o arquivo permanente, no âmbito das instituições públicas. Do instrumento descritivo que acompanha tais operações deve constar, entre outros dados, o nome da entidade responsável pela transferência ou recolhimento, isto é, do órgão de
- a) triagem.
- b) proveniência.
- c) destino.
- d) procedência.
- e) reprografia.
7

Q134196 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 1ª REGIÃO • Analista Judiciário Arquivologia
Pela Instrução Normativa no 30/2007, do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da informatização do processo judicial, o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC)
- a) permite o envio de petições destinadas ao Supremo Tribunal Federal.
- b) é serviço de uso obrigatório para as partes, advogados e peritos.
- c) suporta operações com arquivos JPG, TIF, GIF, PDF e EPS.
- d) delega aos usuários a responsabilidade pelo sigilo de sua assinatura digital.
- e) implica o fracionamento da petição em blocos de até três páginas.
8

Q139278 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 6a Região • Analista Judiciário Arquivologia
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Instruções: Para responder às questões de números 30 e 31 utilize a informação abaixo.

A Resolução no 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008, instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a numeração única dos processos, composta por 6 campos obrigatórios, observada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.

No campo J, destinado a identificar o órgão ou segmento do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho recebeu o dígito
- a) 2.
- b) 3.
- c) 4.
- d) 5.
- e) 6.
9

Q134131 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário Arquivologia
Levando em conta dispositivos constitucionais, que asseguram acesso à informação e protegem o direito individual à intimidade, vida privada, honra e imagem, um provimento do Tribunal Regional Federal da 2a Região, datado de 17 de dezembro de 2010, disciplinou a consulta pública a processos eletrônicos de primeira instância. A medida considerou de livre acesso, a qualquer interessado, o número, a classe e o(s) assunto(s) do processo; os nomes das partes do processo e os de seus advogados; a movimentação processual; e o inteiro teor de despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Foram explicitamente excluídos do acesso público, no entanto, os
- a) laudos médicos periciais.
- b) dias e horários das audiências.
- c) nomes dos juízes.
- d) documentos anexados aos autos.
- e) nomes das vítimas dos processos criminais.
10

Q138400 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 19a Região • Analista Judiciário Arquivologia
Os acórdãos de natureza administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região são documentos
- a) cujo recolhimento não é recomendável.
- b) que, por seu valor histórico, devem ingressar no arquivo permanente.
- c) que, uma vez eliminados, dispensam ata de avaliação.
- d) passíveis de descarte, depois de cumprir estágio no arquivo intermediário.
- e) sobre os quais deve recair processo de amostragem.

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