Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes do Trabalho

Aos juízes do trabalho é concedida a competência para julgar os crimes contra a orga...

Responda: Aos juízes do trabalho é concedida a competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho.


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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A competência dos juízes do trabalho abrange, sim, o julgamento dos crimes contra a organização do trabalho. Isso está previsto na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, que conferem à Justiça do Trabalho a atribuição para processar e julgar esses crimes, relacionados às normas trabalhistas e à organização do trabalho. Portanto, a afirmativa está correta.
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