A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogação é A) válida, mas a sua validade depende da anuência dos sindicatos da categoria ou de suprimento judicial. B) inválida, uma vez que o contrato de experiência não poderá ser prorrogado, por expressa vedação legal. C) inválida, uma vez que o prazo máximo previsto em lei para o contrato de experiência são 60 dias. D) válida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinações legais existentes. E) inválida, uma vez que o contrato de experiência só pode ser prorrogado por 30 dias e não sessenta dias.

D) válida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinações legais existentes.

Questões Direito do Trabalho Contratos por prazo determinado

A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi...

Responda: A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais ...

1Q138628 | Direito do Trabalho, Contratos por prazo determinado, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, FCC

A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogação é

✂️ a) válida, mas a sua validade depende da anuência dos sindicatos da categoria ou de suprimento judicial.
✂️ b) inválida, uma vez que o contrato de experiência não poderá ser prorrogado, por expressa vedação legal.
✂️ c) inválida, uma vez que o prazo máximo previsto em lei para o contrato de experiência são 60 dias.
✂️ d) válida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinações legais existentes.
✂️ e) inválida, uma vez que o contrato de experiência só pode ser prorrogado por 30 dias e não sessenta dias.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, prevista no artigo 445, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo a legislação, o contrato de experiência pode ter duração máxima de 90 dias, podendo ser dividido em um ou mais períodos, desde que não ultrapasse esse limite.
No caso apresentado, o contrato inicial foi de 30 dias e foi prorrogado por mais 60 dias, totalizando 90 dias, o que está dentro do limite legal permitido.
Portanto, a prorrogação é válida, pois respeita o prazo máximo legal para contrato de experiência, não necessitando de anuência sindical ou suprimento judicial.
A alternativa a) está incorreta porque não há necessidade de anuência dos sindicatos para prorrogação dentro do limite legal.
A alternativa b) está incorreta porque não há vedação legal à prorrogação do contrato de experiência, desde que respeitado o prazo máximo.
A alternativa c) está incorreta porque o prazo máximo é 90 dias, não 60.
A alternativa e) está incorreta porque a prorrogação pode ser de até 90 dias no total, não apenas 30 dias.
Assim, a alternativa correta é a d).

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários