Questão 138645: O sindicato de trabalhadores tem legitimidade para... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 138645•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Biblioteconomia

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

O sindicato de trabalhadores tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de seus filiados.

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ID: 924316•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por

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Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Indique a alternativa CORRETA:

ID: 923809•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público.

Para combater tal situação, Cristina deverá

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