Segundo a máxima in claris cessat interpretatio, pacificamente aceita pela...

Segundo a máxima in claris cessat interpretatio, pacificamente aceita pela doutrina penalista, quando o texto for suficientemente claro, não cabe ao aplicador da lei interpretá-lo.


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  • ROMÁRIO FERREIRA
    ROMÁRIO FERREIRA
    13/05/2021 • 12:28
    O princípio da in claris cessat interpretatio não tem mais aplicação na atualidade, pois mesmo quando o sentido da norma é claro não há, desde logo, a segurança de que a mesma corresponda à vontade legislativa, pois é bem possível que as palavras sejam defeituosas ou imperfeitas que não produzam em extensão o conteúdo do princípio. A norma pode ter valor mais amplo e profundo que não advém de suas palavras, sendo assim imprescindível a interpretação de todas as normas por conterem conceitos com contornos imprecisos.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/109322/o-principio-da-in-claris-cessat-interpretatio-e-aplicado-atualmente-ciara-bertocco-zaqueo#:~:text=O princípio da in claris,produzam em extensão o conteúdo
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