Os atos normativos editados pelo tribunal ou por seus órgãos e autoridades entra...

Questão de Regimento Interno da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STF (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação aos atos editados pelo STF, de acordo com seu
Regimento Interno, julgue os itens que se seguem.

Os atos normativos editados pelo tribunal ou por seus órgãos e autoridades entram em vigor 45 dias após devidamente publicados, salvo se dispuserem de modo diverso.