De acordo com provimento 01/2006 do Tribunal Regional do Tra...

De acordo com provimento 01/2006 do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, considera-se com pendências o arquivamento

de processo sem movimentação processual por mais de 01 ano, em virtude de impossibilidade de execução da sentença por ausência de indicação de bens para sua garantia.

de processo sem movimentação processual por mais de 01 ano, em virtude de impossibilidade de liquidação da sentença por ausência de interesse da parte autora.

de processo sem movimentação processual por mais de 02 anos, em virtude de impossibilidade de execução da sentença por ausência de nomeação de bens para sua garantia.

dos autos que retornarem do arquivamento provisório após um ano e intimada a parte interessada esta não se manifestar requerendo prosseguimento do feito.

de processo sem movimentação processual por mais de 2 anos, em virtude de pendência que impossibilite o arquivamento definitivo, inclusive na hipótese de estar o feito dependendo da solução de outro processo.

De acordo com provimento 01/2006 do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região,...

Q138729•
Direito Processual do Trabalho•
Regimento Interno dos Tribunais•
FCC•
TRT 23a REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q138729•Direito Processual do Trabalho•Regimento Interno dos Tribunais•FCC•TRT 23a REGIÃO•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q138729•
Direito Processual do Trabalho•
Regimento Interno dos Tribunais•
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