A ação popular contra o presidente da República deve ser julgada pelo STF.

Gabarito: a)

A ação popular é um instrumento que permite a qualquer cidadão contestar atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Quando essa ação envolve o presidente da República, o julgamento deve ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é a instância competente para julgar autoridades com foro privilegiado, como o presidente. Portanto, a afirmativa está correta.