Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto A) de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. B) de dois quintos, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial. C) da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. D) de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. E) de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.

Questões Direito Constitucional Controle difuso

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Pod...

Responda: Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A Constituição Federal estabelece que os Tribunais só podem declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo com o voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. Isso significa que é necessário mais da metade do total de membros para que a decisão seja válida, garantindo assim maior segurança e legitimidade ao ato de declarar algo inconstitucional. As outras opções indicam frações menores ou conjunções que não correspondem ao que está previsto na Constituição.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários

1Q138798 | Direito Constitucional, Controle difuso, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRF 4a, FCC

💬 Comentários