Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que A) a proposta de emenda constitucional, após ter sido discutida e aprovada no Congresso Nacional, será enviada ao Presidente da República para sanção ou veto. B) na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, a Constituição Federal deverá ser emendada. C) a Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Supremo Tribunal Federal. D) não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. E) matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta, na mesma sessão legislativa, pela solicitação da maioria absoluta da Câmara ou do Senado Federal.

D) não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

Questões Direito Constitucional

Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que

Responda: Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que

1Q1388 | Direito Constitucional, Técnico de Procuradoria, PGE, FCC

Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que

✂️ a) a proposta de emenda constitucional, após ter sido discutida e aprovada no Congresso Nacional, será enviada ao Presidente da República para sanção ou veto.
✂️ b) na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, a Constituição Federal deverá ser emendada.
✂️ c) a Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
✂️ e) matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta, na mesma sessão legislativa, pela solicitação da maioria absoluta da Câmara ou do Senado Federal.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por GIANFRANCESCO R.SIQUEIRA em 31/12/1969 21:00:00

art.60
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Por Danielle Siman em 31/12/1969 21:00:00

Forma federativa de Estado é cláusula pétrea.

Por ROSANA PEREIRA DE LIMA LIRA em 31/12/1969 21:00:00

Legitimados:

1/3 da CD e do SF
O Presidente da República
Mais da metade da Assembleia Legislativa

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários