Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, d...

Questão de Regimento Interno da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE PA (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q138868•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TRE PA•
Analista Judiciário Assistência Social

Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, de acordo com o regimento interno.

Não há distribuição por dependência para que se preserve a escolha por sorteio do juiz natural.

O expediente relativo a requisição de servidores será distribuído a um dos juízes de direito que integrem o TRE/PA.

Em caso de término de mandato de relator prevento, o processo será enviado ao presidente para designação de novo relator.

A distribuição do primeiro recurso que chegar ao tribunal prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, relativos à mesma eleição.

Não é possível a interposição de petição por meio de facsímile.

Questões Relacionadas

Q263188•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Pará•
FGV•
TRE PA•
Técnico Judiciário Segurança Judiciária

A respeito das atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, analise os itens a seguir:
I. ordenar a organização da pauta dos processos pendentes de julgamento, determinando providências para sua publicação;
II. fixar o horário do expediente do Tribunal e, quando necessário, autorizar a prestação de serviços extraordinários;
III. verificar se as Zonas Eleitorais observam, nos processos e atos eleitorais, os prazos legais;
IV. verificar se os juízes, escrivães e chefes de cartório mantêm perfeição exação no cumprimento de seus deveres;
V. observar se os livros obrigatórios estão sendo corretamente anotados nas Zonas Eleitorais.

Assinale

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

se apenas os itens I e III estiverem corretos.

se apenas os itens II e III estiverem corretos.

se apenas os itens IV e V estiverem corretos.

se apenas os itens III e V estiverem corretos.

Q138063•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TRE PA•
Analista Judiciário Assistência Social

Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta.

Não se conhece de habeas data no âmbito do TRE/PA, devendo o relator do caso encaminhar a ação para exame de uma das varas de fazenda pública da capital.

Após a distribuição, os autos serão conclusos, em regra, no prazo de 48 horas ao relator.

Os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do TRE/PA são decididos pelo TSE, em razão de a justiça eleitoral ter caráter federal especializado.

No processo de habeas corpus, o prazo da sustentação oral é de 15 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente do tribunal.

A pauta de julgamento de habeas corpus será publicada com antecedência de 48 horas.

Q139550•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TRE PA•
Analista Judiciário Assistência Social

Em relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno.

O integrante do TRE/PA oriundo da classe dos advogados não pode ocupar outro cargo público demissível ad nutum.

A indicação e nomeação, pelo presidente da República, do juiz federal que integra o TRE/PA obedecerá a ordem de antiguidade na seção judiciária localizada no estado.

O prefeito municipal que for advogado pode ser indicado para o cargo de juiz do TRE/PA, desde que haja compatibilidade de horário de trabalho e que ele opte por apenas uma das remunerações.

É vedada a recondução de juiz de direito para o segundo mandato consecutivo.

A antiguidade no TRE/PA é aferida pelo tempo de magistratura.

Notificações

Nada por aqui