De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação P...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 9a REGIÃO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q138895•
Direito do Trabalho•
Comissões de Conciliação Prévia•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia

instituídas no âmbito da empresa terão 1/3 de seus membros indicados pelo empregador, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.

instituídas no âmbito da empresa serão compostas de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, com mandato de um ano, permitida uma recondução.

têm prazo de quinze dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.

devem possuir caráter intersindical, sendo vedada a constituição por grupos de empresas.

são órgãos administrativos cujo objetivo é a tentativa de conciliação entre empregados e empregadores, sendo que o seu termo de conciliação não possui caráter de título executivo extrajudicial.

Questões Relacionadas

Q260915•
Direito do Trabalho•
Comissões de Conciliação Prévia•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com fundamento nas regras instituídas pela CLT sobre as Comissões de Conciliação Prévia, é INCORRETO afirmar:

As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 10 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de no mínimo cinco e no máximo quinze membros.

O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

Q455533•
Direito do Trabalho•
Comissões de Conciliação Prévia•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Camila e Soraya são estudantes, trabalham em sindicatos e são muito interessadas na legislação trabalhista. Vizinhas, frequentemente se reúnem para tomar um café e colocar a conversa em dia. No último encontro, as amigas começaram a discutir sobre as recentes mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho e sobre as Comissões de Conciliação Prévia. Camila afirmou corretamente para Soraya que as recentes mudanças ocorridas na Consolidação da Leis do Trabalho

não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia e o mandato dos seus membros, titulares e suplentes continua sendo de dois anos, vedada a recondução.

não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia, que é instituída no âmbito da empresa sendo composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia e o mandato dos seus membros, titulares e suplentes passou a ser de dois anos, permitida uma única recondução.

alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão, titulares e suplentes, até três meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada representante titular.

Q455568•
Direito do Trabalho•
Comissões de Conciliação Prévia•
FCC•
TRT 23a•
Técnico Judiciário

Considere:

I. Férias.

II. Ausência do empregado por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de ascendente.

III. Intervalo para refeição e descanso.

Os itens I, II e III são hipóteses de

suspensão, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.

interrupção do contrato de trabalho.

suspensão do contrato de trabalho.

interrupção, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.

suspensão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente.

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