Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Segundo a CF, o trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um ...

Responda: Segundo a CF, o trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um adicional de, pelo menos, um sexto do salário normal.


1Q138896 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

Segundo a CF, o trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um adicional de, pelo menos, um sexto do salário normal.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Segundo o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, o trabalhador tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. A questão fala em "um sexto", que é menos do que o previsto na Constituição. Portanto, a afirmação está errada.

Mas atenção: a questão diz "um adicional de, pelo menos, um sexto", e a Constituição exige "um terço". Como um terço é maior que um sexto, o adicional mínimo não pode ser menor que um terço. Então, a frase está incorreta.

Logo, a resposta correta é b) Errado.
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