1Q138932 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FGV É correto afirmar que os direitos fundamentais: ✂️ a) somente podem ser invocados após a sua regulamentação pela legislação infraconstitucional; ✂️ b) podem decorrer dos tratados internacionais adotados pela República Federativa do Brasil; ✂️ c) precisam estar expressos na Constituição, sob pena de não ser possível suscitá-los perante o Poder Judiciário; ✂️ d) são indisponíveis, devendo ser necessariamente exercidos pelos respectivos titulares; ✂️ e) somente podem ser restringidos após plebiscito, em que sejam ouvidos todos os interessados. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro