Questões Direito Constitucional Direitos Fundamentais
É correto afirmar que os direitos fundamentais:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
b) CERTO. A própria CF estabelece que também são considerados direitos e garantias fundamentais aquele derivados dos TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS EM QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SEJA PARTE.
Por JHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Questão difícil de interpretar
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