1Q138937 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCCDe acordo com o Código de Processo Civil, a ação rescisória ✂️ a) não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado. ✂️ b) pode fundar-se em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa. ✂️ c) não pode ser proposta pelo Ministério Público. ✂️ d) só pode ser proposta até 5 anos após o trânsito em julgado da decisão. ✂️ e) o prazo para contestação será fixado pelo relator, não podendo ser inferior a dez, nem superior a sessenta dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro