Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências

Compete à União legislar sobre direito processual, mas não sobre procedimentos em ma...

Responda: Compete à União legislar sobre direito processual, mas não sobre procedimentos em matéria processual, o que seria de competência concorrente entre a União, os estados e o DF.

1Q138945 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

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Compete à União legislar sobre direito processual, mas não sobre procedimentos em matéria processual, o que seria de competência concorrente entre a União, os estados e o DF.

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