A respeito dos recursos, é correto afirmar: A) Nos embargos infringentes, quando o desacordo for parcial, o julgamento não fica restrito à matéria objeto da divergência, possibilitando o reexame integral do alegado na apelação. B) A parte que, no prazo legal, apresentou recurso autônomo, pode também interpor recurso adesivo. C) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte, não podendo fazê-lo naqueles em que oficiou como fiscal da lei. D) O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja anuência dos litisconsortes. E) O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

E) O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

Responda: A respeito dos recursos, é correto afirmar:

1Q138982 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19a Região, FCC

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

✂️ a) Nos embargos infringentes, quando o desacordo for parcial, o julgamento não fica restrito à matéria objeto da divergência, possibilitando o reexame integral do alegado na apelação.
✂️ b) A parte que, no prazo legal, apresentou recurso autônomo, pode também interpor recurso adesivo.
✂️ c) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte, não podendo fazê-lo naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
✂️ d) O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja anuência dos litisconsortes.
✂️ e) O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.