Questões Direito Penal Introdução ao estudo do Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio manteve relação sexual com Márcia, a...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio manteve relação sexual com Márcia, após conhecê-la em uma boate, cujo acesso era proibido para menores de 18 anos, tendo ela afirmado a Lúcio ter ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Penal, o erro sobre a idade da vítima não afasta a responsabilidade penal do agente no crime de estupro. Mesmo que Lúcio tenha acreditado de boa-fé que Márcia tinha mais de 14 anos, o fato de ela ser menor de idade é determinante para a configuração do crime.
O erro de proibição, que é a desconhecimento da ilicitude do fato, pode sim afastar a culpabilidade do agente em alguns casos, mas não se aplica quando se trata de erro sobre elementos essenciais do tipo penal, como a idade da vítima no crime de estupro.
Portanto, Lúcio poderá ser responsabilizado pelo crime de estupro, mesmo que tenha agido de boa-fé ao acreditar na idade informada por Márcia.
De acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Penal, o erro sobre a idade da vítima não afasta a responsabilidade penal do agente no crime de estupro. Mesmo que Lúcio tenha acreditado de boa-fé que Márcia tinha mais de 14 anos, o fato de ela ser menor de idade é determinante para a configuração do crime.
O erro de proibição, que é a desconhecimento da ilicitude do fato, pode sim afastar a culpabilidade do agente em alguns casos, mas não se aplica quando se trata de erro sobre elementos essenciais do tipo penal, como a idade da vítima no crime de estupro.
Portanto, Lúcio poderá ser responsabilizado pelo crime de estupro, mesmo que tenha agido de boa-fé ao acreditar na idade informada por Márcia.
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