Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio manteve relação sexual com...

Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio manteve relação sexual com Márcia, após conhecê-la em uma boate, cujo acesso era proibido para menores de 18 anos, tendo ela afirmado a Lúcio ter ...

Q138998 • Direito Penal • Introdução ao estudo do Direito Penal • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio manteve relação sexual com Márcia, após conhecê-la em uma boate, cujo acesso era proibido para menores de 18 anos, tendo ela afirmado a Lúcio ter 19 anos de idade, plenamente compatível com sua compleição física. Nessa situação, constatado posteriormente que Márcia era menor de 14 anos, Lúcio não será punido por crime de estupro, tendo em vista que a jurisprudência do STF reconhece, no caso, o erro de proibição, que afasta a culpabilidade do agente.

a) Certo
b) Errado

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b) Errado

De acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Penal, o erro sobre a idade da vítima não afasta a responsabilidade penal do agente no crime de estupro. Mesmo que Lúcio tenha acreditado de boa-fé que Márcia tinha mais de 14 anos, o fato de ela ser menor de idade é determinante para a configuração do crime.

O erro de proibição, que é a desconhecimento da ilicitude do fato, pode sim afastar a culpabilidade do agente em alguns casos, mas não se aplica quando se trata de erro sobre elementos essenciais do tipo penal, como a idade da vítima no crime de estupro.

Portanto, Lúcio poderá ser responsabilizado pelo crime de estupro, mesmo que tenha agido de boa-fé ao acreditar na idade informada por Márcia.

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Questões sobre Introdução ao estudo do Direito Penal

1

Q173605 • Criminologia • Introdução ao estudo do Direito Penal • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Dentre as escolas penais a seguir, aquela na qual se pretendeu inicialmente aplicar ao direito penal os mesmos métodos de observação e investigação que se utilizavam em outras ciências naturais é a
- a) Clássica.
- b) Técnico–Jurídica.
- c) Correcionalista.
- d) Positivista.
- e) Moderna.
2

Q180056 • Direito Penal • Introdução ao estudo do Direito Penal • FCC • DPE PR • Defensor Público
Paulo, executivo do mercado financeiro, após um dia estressante de trabalho, foi demitido. O mundo desabara sobre sua cabeça. Pegou seu carro e o que mais queria era chegar em casa. Mas o horário era de rush e o trânsito estava caótico, ainda chovia. No interior de seu carro sentiu o trauma da demissão e só pensava nas dívidas que já estavam para vencer, quando fora acometido de uma sensação terrível: uma mistura de fracasso, com frustração, impotência, medo e etc. Neste instante, sem quê nem porque, apenas querendo chegar em casa, jogou seu carro para o acostamento, onde atropelou um ciclista que por ali trafegava, subiu no passeio onde atropelou um casal que ali se encontrava, andou por mais de 200 metros até bater num poste, desceu do carro meio tonto e não hesitou, agrediu um motoqueiro e subtraiu a motocicleta, evadindo- se em desabalada carreira, rumo à sua casa. Naquele dia, Paulo, um pacato cidadão, pagador de impostos, bom pai de família, representante da classe média- alta daquela metrópole, transformou-se num criminoso perigoso, uma fera que ocupara as notícias dos principais telejornais. Diante do caso narrado, identifique dentre as Teorias abaixo, a que melhor analisa (estuda/explica) o caso.
- a) Escola de Chicago.
- b) Teoria da associação diferencial.
- c) Teoria da anomia.
- d) Teoria do labeling approach.
- e) Teoria crítica.
3

Q231439 • Direito Penal • Introdução ao estudo do Direito Penal • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
I - Pode-se dizer que a "Teoria das Janelas Quebradas", formulada por Kelling e Wilson (estudo publicado em 1982), sublinha a necessidade de atenção e cuidados especiais com a segurança, no sentido de se evitar a ação dos criminosos.

II - Ainda sobre os fundamentos de tal teoria (Janelas Quebradas), não é errado afirmar que a vítima tem importante papel no fenômeno crime.

III - O programa "tolerância zero", executado com sucesso na cidade de Nova Iorque sob a gestão do prefeito Rudolf Giuliani, estabelecia como estratégia de combate a delinqüência a repressão prioritária aos crimes mais graves.

IV - Na verdade, tal programa (tolerância zero) se fundamentou na repressão integral ao crime, sem retirar a importância de se punir também os delitos considerados mais leves, a exemplo do salto às catracas do metrô de Nova Iorque.

V - Não é errado afirmar-se que o mencionado programa "Tolerância Zero", executado em Nova Iorque sob a chefia do policial Willian Bratton, teve como base teórica o estudo formulado por Kelling e Wilson (a referida Teoria das Janelas Quebradas).
- a) Apenas IV e V estão corretos.
- b) Apenas I e III estão corretos.
- c) Apenas II e V estão corretos.
- d) Apenas III e IV estão corretos.
- e) Apenas I, II e III estão corretos.
4

Q197283 • Direito Penal • Introdução ao estudo do Direito Penal • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Advocacia
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Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais em matéria penal.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q231272 • Criminologia • Introdução ao estudo do Direito Penal • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
I - Sustentando que a prisão poderia se constituir num instrumento de transformação dos indivíduos a ela submetidos, Michel Foucalt (Vigiar e Punir, 1975) a considerou um "mal necessário".

II - Podemos identificar Enrico Ferri (1856-1929) como o principal expoente da "sociologia criminal", tendo através da sua escola definido o trinômio causal do delito (fatores antropológico, social e físico).

III - Segundo a posição de Garófalo (Criminologia, 1885) o delito é fenômeno natural, e não um ente jurídico, devendo ser estudado precipuamente pela antropologia e pela sociologia criminal.

IV - Lombroso (O Homem Delinqüente, 1876), como estudioso de formação médica, promoveu análises craniométricas em criminosos, com o objetivo de comprovar uma das bases de sua teoria, qual seja, a "regressão atávica" do delinquente (retrocesso ao homem primitivo). Seus estudos, despidos da necessária abordagem científica, tiveram como mérito incontestável o questionamento ao "livre arbítrio" na apuração da responsabilidade penal (marco teórico da escola clássica do direito penal).

V - Considerando o modelo tradicional da arquitetura prisional, destaca-se em Santa Catarina, fugindo do convencional, a técnica denominada "cela prisional móvel", consistente no reaproveitamento de "conteiners" adaptados para uso na condição unidades celulares.
- a)
  apenas II e IV estão corretos.
- b)
  apenas III e V estão corretos.
- c)
  apenas I, II e III estão corretos.
- d)
  apenas III e IV estão corretos.
- e)
  todos estão corretos.
6

Q175517 • Direito Penal • Introdução ao estudo do Direito Penal • FCC • DPE PR • Defensor Público
Com o surgimento das Teorias Sociológicas da Criminalidade (ou Teorias Macrossociológicas da Criminalidade), houve uma repartição marcante das pesquisas criminológicas em dois grupos principais. Essa divisão leva em consideração, principalmente, a forma como os sociólogos encaram a composição da sociedade: Consensual (Teorias do consenso, funcionalistas ou da integração) ou Conflitual (Teorias do conflito social). Neste contexto são consideradas Teorias Consensuais:
- a)
  Escola de Chicago, Teoria da Anomia e Teoria da Associação Diferencial.
- b)
  Teoria da Anomia, Teoria Crítica e Teoria do Etiquetamento.
- c)
  Teoria Crítica, Teoria da Anomia e Teoria da Subcultura Delinquente.
- d)
  Teoria do Etiquetamento, Teoria da Associação Diferencial e Escola de Chicago.
- e)
  Teoria da Subcultura Delinquente, Teoria da Rotulação e Teoria da Anomia.
7

Q176693 • Direito Penal • Introdução ao estudo do Direito Penal • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sanções penais e que foi responsável pela criação do sistema de dias-multa.
- a) Código Penal da República (1890).
- b) Código Criminal do Império (1830).
- c) Consolidação das Leis Penais (1932)
- d) Ordenações Filipinas (1603)
- e) Código Penal (1940). V
8

Q238248 • Direito Penal • Introdução ao estudo do Direito Penal • MPDFT • MPDFT • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa falsa:
- a) As teorias criminológicas de cunho etiológico- individualizante têm na personalidade deficitária do criminoso o principal fator explicativo da criminalidade.
- b) A teoria da anomia e a teoria da subcultura representam exemplos do paradigma criminológico etiológico sócio-cultural.
- c) A prevenção geral negativa, por meio da punição do autor do delito, tem por propósito desmotivar outros membros da sociedade a realizarem condutas similares.
- d) A teoria da prevenção geral positiva limitadora concebe o direito penal como um instrumento a mais de controle social, caracterizado pela sua formalização.
- e) A teoria preventiva especial positiva atribui à pena a função declarada de ressocializar o agente, o que o faz por meio da inocuização.
9

Q172300 • Direito Penal • Introdução ao estudo do Direito Penal • FCC • DPE SP • Defensor Público
Assinale a alternativa correta.
- a) A criminologia crítica defende a análise individualizada da periculosidade do agente como direito inerente ao princípio do respeito à dignidade humana.
- b) A Escola positivista pregava a análise puramente objetiva do fato, deixando em segundo plano as características pessoais de seu autor.
- c) A teoria retributiva dos fins da pena foi desenvolvida a partir dos estudos de Lombroso e Garofalo, em meados do século XVIII.
- d) A teoria do labelling approach dispõe-se a estudar, dentre outros aspectos do sistema punitivo, os mecanismos de reação social ao delito e a influência destes na reprodução da criminalidade.
- e) A teoria finalista da ação é fruto da concepção positivista de livre-arbítrio, que entende o homem como ser determinado pelas circunstâncias sociais.
10

Q180052 • Direito Penal • Introdução ao estudo do Direito Penal • FCC • DPE SP • Defensor Público
Considere as afirmações:

I. No Estado democrático de direito é dada especial relevância à noção de que o direito penal tem como missão a proteção de bens jurídicos e se considera que o conceito de bem jurídico tem por função legitimar e delimitar o poder punitivo estatal.

II. O poder legiferante penal independe dos bens jurídicos postos na Constituição Federal para determinar quais serão os bens tutelados.

III. Só se legitima a intervenção penal nos casos em que a conduta possa colocar em grave risco ou lesionar bem jurídico relevante.

SOMENTE está correto o que se afirma em
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e III.
- e) II e III.

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