A) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.

B) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

D) instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

E) suplementar a legislação estadual e municipal, no que couber.

Questões Direito Constitucional

Compete à União

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Q1391 | Direito Constitucional, Técnico de Procuradoria, PGE, FCC

Compete à União

a) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.
b) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
c) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações.
d) instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
e) suplementar a legislação estadual e municipal, no que couber.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por GIANFRANCESCO R.SIQUEIRA em 31/12/1969 21:00:00

XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;

Por ROSANA PEREIRA DE LIMA LIRA em 31/12/1969 21:00:00

Art. 30: Compete aos Municípios:
II: suplementar a legislação federal e a estadual no que couber

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