A propósito da atual política brasileira de acesso aos documentos públicos, é co...

Questão de Arquivologia da banca FCC aplicada no concurso TRT 3a Região (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q139146•
Arquivologia•
Política de acesso aos documentos de arquivo•
FCC•
TRT 3a Região•
Analista Judiciário Arquivologia

A propósito da atual política brasileira de acesso aos documentos públicos, é correto afirmar que

a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, da Casa Civil, a quem cabia decidir sobre a matéria, foi dissolvida.

cabe ao Ministério Público da União disciplinar a proteção a informações produzidas pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário que comprometam a segurança da sociedade e do Estado.

o prazo máximo de sigilo não pode ultrapassar o período de 30 anos, a contar da data de seu arquivamento nos órgãos competentes.

as Forças Armadas se obrigam a entregar ao Arquivo Nacional todas as séries acumuladas pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica desde 1964.

as informações relacionadas a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas devem ser ocultadas nos documentos franqueados a terceiros.

Questões Relacionadas

Q137277•
Arquivologia•
Política de acesso aos documentos de arquivo•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário Arquivologia

Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.

O acesso à informação compreende, entre outros direitos: orientação sobre como e onde obtê-la e acesso imediato à informação contida em documentos produzidos, acumulados ou custodiados por órgãos públicos, pessoa física ou entidade privada que tenham vínculos com o poder público, ainda que esses documentos tenham sido recolhidos a arquivos públicos.

Certo

Errado

Q137340•
Arquivologia•
Política de acesso aos documentos de arquivo•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Arquivologia

No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.

Para garantir a segurança nacional, os estrangeiros, mesmo os residentes no Brasil, não podem receber diretamente dos órgãos públicos brasileiros informações ou documentos de seu interesse particular.

Certo

Errado

Q135986•
Arquivologia•
Política de acesso aos documentos de arquivo•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO•
Analista Judiciário Arquivologia

De acordo com a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005,

os documentos públicos que contenham informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado poderão ser classificados por 20 (vinte anos, no máximo).

o Poder Executivo instituirá, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, com a finalidade de decidir sobre a aplicação de tabelas de temporalidade aos documentos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

nenhuma pessoa poderá solicitar à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas a revisão de suas decisões, exceção feita aos representantes das Forças Armadas.

o acesso aos documentos públicos de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral será ressalvado exclusivamente nas hipóteses em que o sigilo seja ou permaneça imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

os documentos públicos que contenham informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas só poderão ser consultados mediante autorização do presidente da República.

Notificações

Nada por aqui

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Q137277•
Arquivologia•
Política de acesso aos documentos de arquivo•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário Arquivologia

Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.

Certo

Errado

Q137340•
Arquivologia•
Política de acesso aos documentos de arquivo•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Arquivologia

Certo

Errado

Q135986•
Arquivologia•
Política de acesso aos documentos de arquivo•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO•
Analista Judiciário Arquivologia

De acordo com a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005,

os documentos públicos que contenham informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado poderão ser classificados por 20 (vinte anos, no máximo).

nenhuma pessoa poderá solicitar à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas a revisão de suas decisões, exceção feita aos representantes das Forças Armadas.

Q139146•Arquivologia•Política de acesso aos documentos de arquivo•FCC•TRT 3a Região•Analista Judiciário Arquivologia

Q139146•
Arquivologia•
Política de acesso aos documentos de arquivo•
FCC•
TRT 3a Região•
Analista Judiciário Arquivologia