Sobre ação popular é correto afirmar: A) qualquer pessoa, desde que capaz, estar legitimada para propô-la; B) Consideram-se como patrimônio público os bens de turístico; C) os atos lesivos decorrentes de inexistência de motivos não podem ser considerados nulos; D) o rito a ser observado é especial, na forma estabelecida na Lei n.º 4.717/65; E) Para a conceituação dos casos de nulidade a incompetência fica caracterizada quando o ato se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou

B) Consideram-se como patrimônio público os bens de turístico;

Sobre ação popular é correto afirmar:

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Por Vívian lima em 31/12/1969 21:00:00

ART - 1º § 1º DA LEI 4717/65- CONSIDERAM-SE PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA OS FINS REFERIDOS NESTE ARTIGO, OS BENS E DIREITOS DE VALOR ECONÔMICO, ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO.

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1Q13927 | Direito Processual Civil, Advogado, COREN PB

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