Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública
No crime de peculato culposo, se o sujeito ativo reparar o dano até a data da senten...
Responda: No crime de peculato culposo, se o sujeito ativo reparar o dano até a data da sentença irrecorrível, sua punibilidade será extinta.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No crime de peculato culposo, previsto no artigo 312 do Código Penal, a lei prevê que se o agente reparar o dano antes da sentença irrecorrível, a punibilidade será extinta. Isso significa que, ao reparar o prejuízo causado, o sujeito ativo pode evitar a punição, desde que o faça até a decisão final do processo, ou seja, antes da sentença transitar em julgado. Portanto, a afirmativa está correta.
No crime de peculato culposo, previsto no artigo 312 do Código Penal, a lei prevê que se o agente reparar o dano antes da sentença irrecorrível, a punibilidade será extinta. Isso significa que, ao reparar o prejuízo causado, o sujeito ativo pode evitar a punição, desde que o faça até a decisão final do processo, ou seja, antes da sentença transitar em julgado. Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários