Camila Duarte
EQUIPE
17/11/2025 • 13:05
Gabarito: a)
No crime de peculato culposo, previsto no artigo 312 do Código Penal, a lei prevê que se o agente reparar o dano antes da sentença irrecorrível, a punibilidade será extinta. Isso significa que, ao reparar o prejuízo causado, o sujeito ativo pode evitar a punição, desde que o faça até a decisão final do processo, ou seja, antes da sentença transitar em julgado. Portanto, a afirmativa está correta.
No crime de peculato culposo, previsto no artigo 312 do Código Penal, a lei prevê que se o agente reparar o dano antes da sentença irrecorrível, a punibilidade será extinta. Isso significa que, ao reparar o prejuízo causado, o sujeito ativo pode evitar a punição, desde que o faça até a decisão final do processo, ou seja, antes da sentença transitar em julgado. Portanto, a afirmativa está correta.