Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais mandado de injunção
Para o STF, decisão proferida nos autos do mandado de injunção poderá, desde logo, e...
Responda: Para o STF, decisão proferida nos autos do mandado de injunção poderá, desde logo, estabelecer a regra do caso concreto, de forma a viabilizar o exercício do direito a liberdades constitucionais...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal entende que, no mandado de injunção, quando a ausência de norma regulamentadora inviabiliza o exercício de direitos e liberdades constitucionais, ele pode, sim, estabelecer uma solução para o caso concreto. Isso significa que o STF pode criar uma regra provisória para garantir o exercício desses direitos, afastando as consequências da omissão legislativa. Portanto, a afirmação está correta.
O Supremo Tribunal Federal entende que, no mandado de injunção, quando a ausência de norma regulamentadora inviabiliza o exercício de direitos e liberdades constitucionais, ele pode, sim, estabelecer uma solução para o caso concreto. Isso significa que o STF pode criar uma regra provisória para garantir o exercício desses direitos, afastando as consequências da omissão legislativa. Portanto, a afirmação está correta.
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