Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:

✂️ a) sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;

✂️ b) têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;

✂️ c) somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;

✂️ d) podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;

✂️ e) não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.

Responda: Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que: