Questões Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos
Na reclamação trabalhista X, a autarquia municipal Flor foi vencida e condenada em prim...
Responda: Na reclamação trabalhista X, a autarquia municipal Flor foi vencida e condenada em primeira instância ao pagamento do valor líquido de R$ 70.000,00. Na reclamação trabalhista Y, a fundação pública ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, é importante analisar o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a isenção do pagamento de custas processuais para autarquias e fundações públicas.
De acordo com o artigo 790-A da CLT, as pessoas jurídicas de direito público interno são isentas do pagamento de custas processuais. Isso significa que tanto as autarquias municipais quanto as fundações públicas federais são isentas do pagamento de custas processuais em ações trabalhistas.
Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: d) tanto a autarquia municipal Flor como a fundação pública federal Terra são isentas do pagamento de custas.
De acordo com o artigo 790-A da CLT, as pessoas jurídicas de direito público interno são isentas do pagamento de custas processuais. Isso significa que tanto as autarquias municipais quanto as fundações públicas federais são isentas do pagamento de custas processuais em ações trabalhistas.
Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: d) tanto a autarquia municipal Flor como a fundação pública federal Terra são isentas do pagamento de custas.
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