Considere: I. Autarquia Municipal W. II. Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina. III. Fundação Pública Estadual X. IV. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas, dentre outras, as entidades indicadas APENAS em :
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O Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Canaã dos Carajás/PA prolatou
sentença na qual condenou determinado empregador a pagar
diversas parcelas ao ex-empregado, condenando ainda o
Município de Canaã dos Carajás/PA de forma subsidiária porque o
reclamante era terceirizado e atuava junto a uma escola do
Município. O ente público pretende recorrer para ser absolvido de
qualquer responsabilidade.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, em relação ao
preparo do recurso ordinário a ser interposto pelo Município de
Canaã dos Carajás/PA, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) Não haverá necessidade de preparo.
✂️ B) O Município recolherá apenas custas.
✂️ C) O Município recolherá custas e depósito recursal.
✂️ D) O Município recolherá apenas metade das custas.
✂️ E) Haverá recolhimento de custas pelo Município, mas ao final,
caso mantida a sentença.
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John estava empregado em uma sociedade empresária de óleo e
gás, mas foi injustamente dispensado por justa causa, com base
em uma falsa acusação de consumo de álcool a bordo da
plataforma, no dia 20/03/2023.
Você, como advogado de John, ajuizou reclamação trabalhista e a
única testemunha do seu cliente não fala ou entende português,
apenas inglês. Você a arrolou como testemunha, e já requereu e
obteve o benefício da gratuidade de justiça.
Sobre seu requerimento para a produção da prova, assinale a
afirmativa correta.
✂️ A) Você deverá requerer ao juiz um intérprete, que será custeado
pela ré, se sucumbente no objeto da prova, ou pela União, se
você for a parte sucumbente.
✂️ B) Deverá ser requerido ao juiz um intérprete, que,
independentemente da gratuidade de justiça, deverá ser
custeado pela parte a quem o depoimento interessar.
✂️ C) Considerando que seu cliente fala inglês, ele poderá servir de
intérprete pelo princípio da economia processual.
✂️ D) A gratuidade de justiça não alcança o intérprete, sendo apenas
para custas e perícias judiciais, logo a parte autora deverá
custear a despesa processual.
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