Na reclamação trabalhista X, a autarquia municipal Flor foi vencida e condena...

Na reclamação trabalhista X, a autarquia municipal Flor foi vencida e condenada em primeira instância ao pagamento do valor líquido de R$ 70.000,00. Na reclamação trabalhista Y, a fundação pública ...

Q139394 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FCC • TRT 9a REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Na reclamação trabalhista X, a autarquia municipal Flor foi vencida e condenada em primeira instância ao pagamento do valor líquido de R$ 70.000,00. Na reclamação trabalhista Y, a fundação pública federal Terra, que não explora atividade econômica, também foi vencida e condenada em primeira instância ao pagamento do valor líquido de R$ 90.000,00. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

a) somente a autarquia municipal Flor é isenta do pagamento de custas, devendo a fundação pública federal Terra depositar R$ 900,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário.
b) somente a autarquia municipal Flor é isenta do pagamento de custas, devendo a fundação pública federal Terra depositar R$ 1.800,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário.
c) somente a fundação pública federal Terra é isenta do pagamento de custas, devendo a autarquia municipal Flor depositar R$ 1.400,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário.
d) tanto a autarquia municipal Flor como a fundação pública federal Terra são isentas do pagamento de custas.
e) não há isenção de custas, devendo a autarquia municipal Flor depositar R$ 1.400,00 e a fundação pública federal Terra depositar R$ 1.800,00, a título de custas, para interposição dos respectivos recursos ordinários.

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Marcos de Castro EQUIPE
17/01/2025 • 09:16

Para resolver essa questão, é importante analisar o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a isenção do pagamento de custas processuais para autarquias e fundações públicas.

De acordo com o artigo 790-A da CLT, as pessoas jurídicas de direito público interno são isentas do pagamento de custas processuais. Isso significa que tanto as autarquias municipais quanto as fundações públicas federais são isentas do pagamento de custas processuais em ações trabalhistas.

Portanto, a alternativa correta é:

Gabarito: d) tanto a autarquia municipal Flor como a fundação pública federal Terra são isentas do pagamento de custas.

Questões sobre Custas e emolumentos

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Q1041301 • Direito Processual do Trabalho • Custas e Emolumentos • FCC • TRT 12 Região SC • Área Administrativa
Considere: I. Autarquia Municipal W. II. Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina. III. Fundação Pública Estadual X. IV. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas, dentre outras, as entidades indicadas APENAS em :
- a) II, III e IV.
- b) III e IV.
- c) I, II e III.
- d) I e IV.
- e) I e III.
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Q1029168 • Direito Processual do Trabalho • Custas e Emolumentos • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Procurador Municipal • 2025
O Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Canaã dos Carajás/PA prolatou sentença na qual condenou determinado empregador a pagar diversas parcelas ao ex-empregado, condenando ainda o Município de Canaã dos Carajás/PA de forma subsidiária porque o reclamante era terceirizado e atuava junto a uma escola do Município. O ente público pretende recorrer para ser absolvido de qualquer responsabilidade.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, em relação ao preparo do recurso ordinário a ser interposto pelo Município de Canaã dos Carajás/PA, assinale a afirmativa correta.
- a) Não haverá necessidade de preparo.
- b) O Município recolherá apenas custas.
- c) O Município recolherá custas e depósito recursal.
- d) O Município recolherá apenas metade das custas.
- e) Haverá recolhimento de custas pelo Município, mas ao final, caso mantida a sentença.
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Q927530 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023
John estava empregado em uma sociedade empresária de óleo e gás, mas foi injustamente dispensado por justa causa, com base em uma falsa acusação de consumo de álcool a bordo da plataforma, no dia 20/03/2023.
Você, como advogado de John, ajuizou reclamação trabalhista e a única testemunha do seu cliente não fala ou entende português, apenas inglês. Você a arrolou como testemunha, e já requereu e obteve o benefício da gratuidade de justiça.
Sobre seu requerimento para a produção da prova, assinale a afirmativa correta.
- a) Você deverá requerer ao juiz um intérprete, que será custeado pela ré, se sucumbente no objeto da prova, ou pela União, se você for a parte sucumbente.
- b) Deverá ser requerido ao juiz um intérprete, que, independentemente da gratuidade de justiça, deverá ser custeado pela parte a quem o depoimento interessar.
- c) Considerando que seu cliente fala inglês, ele poderá servir de intérprete pelo princípio da economia processual.
- d) A gratuidade de justiça não alcança o intérprete, sendo apenas para custas e perícias judiciais, logo a parte autora deverá custear a despesa processual.
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4

Q924419 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas.

Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.
- a) O valor das custas ficará sempre a cargo da empresa, razão pela qual não haverá dispensa das mesmas, pois não há gratuidade de justiça para pessoa jurídica.
- b) O valor das custas, não tendo sido convencionado pelas partes, caberá em partes iguais ao autor e à ré, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo Juiz.
- c) O valor das custas ficará a cargo do autor, pois este está recebendo o valor acordado.
- d) Tendo em vista o acordo, não há que se falar em custas.
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Q924396 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Além dos beneficiários da justiça gratuita, são isentas do pagamento de custas no processo do trabalho
- a) as empresas públicas.
- b) as sociedades de economia mista.
- c) as autarquias.
- d) as entidades sindicais.
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6

Q924024 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Não se inclui entre os exemplos de pessoa isenta do pagamento de custas na justiça do trabalho, enumerados no art. 790-A da CLT, a
- a) União.
- b) empresa pública.
- c) autarquia estadual.
- d) fundação pública estadual que não explore atividade econômica.
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7

Q923721 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que
- a) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
- b) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
- c) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
- d) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.
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Q922732 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
- a) Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.
- b) Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.
- c) Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.
- d) Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.
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Q922590 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.

A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.
- a) Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.
- b) A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.
- c) Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.
- d) Pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.
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Q922263 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirrmativa correta.
- a) As entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.
- b) As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
- c) O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.
- d) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça.
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