Questões Direito Constitucional Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Maria, desconfiada de que seu esposo Antônio a estava traindo, resolveu grampear o ...

Responda: Maria, desconfiada de que seu esposo Antônio a estava traindo, resolveu grampear o celular de seu cônjuge, com fito de interceptar suas comunicações telefônicas, gravando inclusive. Dessa forma...

Q139406 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Analista Judiciário Arquivologia, TJ GO, FGV

Maria, desconfiada de que seu esposo Antônio a estava traindo, resolveu grampear o celular de seu cônjuge, com fito de interceptar suas comunicações telefônicas, gravando inclusive. Dessa forma, Maria conseguiu comprovar a traição, inclusive, uma ardente conversa de amor entre Antônio e sua amante. Sob o prisma das garantias fundamentais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a conduta de Maria ao proceder diretamente à interceptação telefônica está:

a) correta, pois agiu em defesa de sua honra e de sua família;
b) correta, desde que junte ao processo judicial de divórcio o inteiro teor das comunicações telefônicas gravadas;
c) errada, pois as comunicações telefônicas são sempre invioláveis;
d) errada, pois as comunicações telefônicas são invioláveis, salvo, por ordem administrativa, legislativa ou judicial, para fins de instrução processual;
e) errada, pois as comunicações telefônicas são invioláveis, salvo, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.