Questões Direito do Trabalho Remuneração e salário
Raimunda é garçonete no restaurante do TIO TITO e recebe, além do seu salário mensal...
Responda: Raimunda é garçonete no restaurante do TIO TITO e recebe, além do seu salário mensal, gorjetas fornecidas es- pontaneamente pelos clientes. Neste caso, as gorjetas
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) As gorjetas, quando recebidas pelo empregado, integram sua remuneração, conforme entendimento consolidado pela Súmula 354 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso significa que as gorjetas devem ser consideradas para o cálculo de diversas parcelas trabalhistas.
No entanto, a jurisprudência do TST estabelece que as gorjetas não servem de base de cálculo para o aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Essa distinção ocorre porque essas parcelas possuem regras específicas para sua base de cálculo, que não incluem as gorjetas.
Portanto, apesar de as gorjetas integrarem a remuneração, elas não são consideradas para o cálculo dessas parcelas específicas, o que justifica a alternativa e como correta.
A alternativa a está incorreta porque afirma que as gorjetas não servem de base apenas para o aviso-prévio, mas na verdade também não servem para adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
A alternativa b está incorreta porque as gorjetas integram a remuneração, independentemente de serem cobradas ou não na nota de serviço.
A alternativa c está incorreta porque afirma que as gorjetas servem de base para todas as parcelas mencionadas, o que não é correto.
A alternativa d está incorreta porque as gorjetas também não servem de base para o repouso semanal remunerado.
Assim, a resposta correta é a alternativa e, conforme o gabarito oficial e a maioria das marcações dos candidatos.
No entanto, a jurisprudência do TST estabelece que as gorjetas não servem de base de cálculo para o aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Essa distinção ocorre porque essas parcelas possuem regras específicas para sua base de cálculo, que não incluem as gorjetas.
Portanto, apesar de as gorjetas integrarem a remuneração, elas não são consideradas para o cálculo dessas parcelas específicas, o que justifica a alternativa e como correta.
A alternativa a está incorreta porque afirma que as gorjetas não servem de base apenas para o aviso-prévio, mas na verdade também não servem para adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
A alternativa b está incorreta porque as gorjetas integram a remuneração, independentemente de serem cobradas ou não na nota de serviço.
A alternativa c está incorreta porque afirma que as gorjetas servem de base para todas as parcelas mencionadas, o que não é correto.
A alternativa d está incorreta porque as gorjetas também não servem de base para o repouso semanal remunerado.
Assim, a resposta correta é a alternativa e, conforme o gabarito oficial e a maioria das marcações dos candidatos.
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