Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes do Trabalho

O TRT e as varas da justiça do trabalho do estado do Maranhão do Sul deverão, obriga...

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1Q139443 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.

O TRT e as varas da justiça do trabalho do estado do Maranhão do Sul deverão, obrigatoriamente, constituir câmara s re gio nai s par a, as s im, f un ci onar descentralizadamente e assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado