A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar: A) É lícito às partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório, desde que o requeiram antes do respectivo vencimento com fundamento em motivo legítimo. B) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de três dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. C) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em dia em que o expediente forense for encerrado meia hora antes da hora normal. D) Quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, computar-se-á em dobro o prazo para contestar. E) A parte não poderá renunciar o prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

C) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em dia em que o expediente forense for encerrado meia hora antes da hora normal.

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

Responda: A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

1Q139453 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3a, FCC

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

✂️ a) É lícito às partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório, desde que o requeiram antes do respectivo vencimento com fundamento em motivo legítimo.
✂️ b) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de três dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
✂️ c) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em dia em que o expediente forense for encerrado meia hora antes da hora normal.
✂️ d) Quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, computar-se-á em dobro o prazo para contestar.
✂️ e) A parte não poderá renunciar o prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.